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e) Tem o MEE conhecimento da disparidade nacional das taxas e tarifas de serviços essenciais
(água, gás, resíduos), que provoca custos de contexto ao sector do turismo muitas das vezes
injustificados e penalizadores da desejável concorrência entre as Unidades Hoteleiras? Se sim,
preconiza intervir nesta matéria?
f) Tem o MEE conhecimento do real crescimento do alojamento local em Portugal nos últimos
anos? Existe algum estudo comparativo a nível Europeu entre os regimes de licenciamento, de
exploração, de tributação e de fiscalização a que estão sujeitos a hotelaria tradicional e o
alojamento local? Preconiza o MEE, intervir na área do alojamento local e contabiliza-lo no
número de camas oficial?
g) Existe intenção por parte do MEE de criar uma plataforma interministerial para tratar das
questões estratégicas do turismo em Portugal?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Abril de 2012
Deputado(a)s
PEDRO SARAIVA(PSD)
CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR(PSD)
NUNO ENCARNAÇÃO(PSD)
MENDES BOTA(PSD)
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
AFONSO OLIVEIRA(PSD)
CARINA OLIVEIRA(PSD)
CARLOS SÃO MARTINHO(PSD)
EDUARDO TEIXEIRA(PSD)
EMÍDIO GUERREIRO(PSD)
LUÍS LEITE RAMOS(PSD)
NUNO FILIPE MATIAS(PSD)
HÉLDER SOUSA SILVA(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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