ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os moradores de Boleiros, em Ourém, reunidos em abaixo-assinado reclamam contra a
manutenção de pedreiras em laboração no interior da localidade, junto às suas casas de
habitação. Os moradores queixam-se das poeiras que são obrigados a respirar, do ruído da
laboração na pedreiras, dos riscos associados ao respetivo tráfego de pesados, dos riscos da
proximidade de um Escola Básica do 1.º Ciclo do Ensino Básico, de um Centro de Dia e de um
ATL, assim como dos danos ambientais decorrentes da atividade extrativa, agravada pelo facto
de em vários casos as pedreiras não se encontrarem devidamente licenciadas.
A violência das imagens de Boleiros em que paredes meias com edifícios de habitação surgem
abruptamente profundas crateras ficará sempre aquém dos perigos que envolvem a vida e os
bens deste cidadãos e das suas famílias.
Segundo a edição do Notícias de Ourém do passado dia 23 de Março, a Câmara Municipal de
Ourém pouco poderá fazer tendo em conta «o PDM considerar zonas de indústria extrativa» e a
incapacidade de intervenção além das competências próprias dos municípios. Por sua vez na
edição do Notícias de Fátima, do mesmo dia, um vereador da Câmara Municipal de Ourém
refere que têm «mantido contatos com a Direção Regional de Economia e com a Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo».
Relativamente à atividade extrativa e às pedreiras, o sítio da Direção Geral de Energia e
Geologia afirma:
«A exploração de pedreiras, cuja legalização até ao final dos anos setenta, se limitava à
apresentação duma simples declaração junto dos serviços competentes e que, até ao início dos
anos noventa, ainda assentava numa estrutura empresarial de pequena dimensão e de carácter
familiar, sofreu nos últimos quinze anos uma grande evolução, não só ao nível da exigência
técnica e administrativa dos processos de licenciamento, mas também na estrutura empresarial,
através da aquisição progressiva dessas explorações por empresas de média e grande
dimensão, muitas vezes ligadas aos sectores da construção civil e das obras públicas. Esta
evolução tem dado lugar a pedreiras de média a grande dimensão, as quais dão maiores e
melhores garantias de rigor no cumprimento das regras de exploração, em termos técnicos,
ambientais e de segurança».
«Esta evolução coincidiu com o crescimento do mercado consumidor e da necessidade de
X 2854 XII 1
2012-05-02
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.05.02
16:52:09 +01:00
Reason:
Location:
Problemas com pedreiras em Boleiros, Ourém
Ministério da Economia e do Emprego
4 DE MAIO DE 2012
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