ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na passada semana o jornal Público noticiou a intenção do Ministro Pedro Mota Soares de
alterar o rendimento de referência e a fórmula de cálculo do Rendimento Social de Inserção
(RSI) para reduzir o apoio dado às famílias. Desde o início do seu mandato, o Ministro já
anunciou em, pelo menos, seis ocasiões diferentes o corte no RSI, escusando-se sempre a
explicar como o pretende fazer.
Tendo em conta a recusa do Ministro em explicar as medidas ao jornal Público, o Bloco de
Esquerda realizou diversas diligências e soube que estas alterações já foram expostas aos
técnicos dos protocolos RSI e confirma-se que Pedro Mota Soares pretende reduzir o
rendimento de referência da indexação à pensão social (189,52 ) para uma percentagem do
Indexante aos Apoios Sociais e alterar a escala de equivalência fazendo com que o segundo
adulto passe a receber apenas 50%, em vez dos 70% da pensão social, e os menores 30%, em
vez dos 50% da referida pensão.
De acordo com o especialista Professor Carlos Farinha Rodrigues, estas alterações podem
significar um corte de até 45% do rendimento dos atuais beneficiários que são, na sua maioria,
jovens com menos de 18 anos (39%) ou reformados e pessoas com estatuto de invalidez (20%).
O Ministério já assumiu, no entanto, que os agregados familiares com poupanças no valor de 25
mil euros irão ver a sua prestação eliminada.
Aliás, o Ministro demonstra assim um enorme preconceito ideológico para com estas 322,9 mil
pessoas e as suas 121,4 mil famílias que recebem um apoio médio de 92 mensais, o que
representa menos de 2% do orçamento da Segurança Social. O Governo afirma que a
poupança de 70 milhões no RSI permitirá um aumento das reformas mais baixas, omitindo que
é hoje credor de uma dívida de mais de 8.000 milhões de euros - mais de 114 vezes superior de contribuições não cobradas, a maioria a entidades empregadoras.
Lembramos ainda que, em agosto de 2010, os beneficiários do RSI viram a prestação ser
X 2890 XII 1
2012-05-04
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.05.04
14:01:16 +01:00
Reason:
Location:
Alterações ao Rendimento Social de Inserção
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 209
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