disponibilizada através dos hospitais. No caso em apreço, trata-se de uma medicação
fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida de doentes que não obtêm respostas
positivas com os tratamentos tradicionais.
É indispensável esclarecer se a recusa em fornecer este medicamento é resultado das regras
restritivas impostas pelo grupo Mello Saúde - que administra o Hospital de Braga em regime de
Parceria Público Privada (PPP) - ou se é consequência do programa de compras em grupo dos
medicamentos para os hospitais do norte que, a pretexto da necessidade de reduzir despesa,
está a impedir o acesso dos doentes às terapêuticas de que necessitam.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo tem conhecimento desta situação?1.
Confirma o Ministério da Saúde que pelo menos uma utente seguida no Hospital de Ponte de
Lima, viu ser-lhe recentemente recusada a dispensa de Tocilizumab pelo Hospital de Braga?
2.
Confirma o Ministério da Saúde que os utentes com artrite reumatoide seguidos em Ponte de
Lima têm que levantar sua medicação no Hospital de Braga? Qual a razão para este
procedimento?
3.
Quais os motivos evocados pelo Hospital de Braga para a recusa de disponibilização da
Tocilizumab?
4.
Relativamente aos utentes sem resposta adequada ou com intolerância terapêutica prévia
com fármacos modificadores da doença ou bloqueadores TNF, qual(is) o(s) medicamentos(s)
que lhes estão a ser prescritos e dispensados no Hospital de Braga, com indicação do
número de utentes a fazer cada terapêutica?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 4 de Maio de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
9 DE MAIO DE 2012
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