apreciação dos dotes físicos.
Os aspetos enunciados desta iniciativa configuram desrespeito pela promoção de políticas de
igualdade quer entre homens e mulheres, quer no plano da relação com os povos de língua
oficial portuguesa. Dadas as especiais responsabilidades do ACIDI na promoção de políticas de
respeito e igualdade nestes planos, o BE entende que estas iniciativas não devem ser
entendidas como meras rotinas inofensivas e que, diversamente, a responsabilidade deve ser
pedida pelas escolhas feitas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério dos Assuntos Parlamentares, as seguintes perguntas:
A iniciativa em referência enquadra-se no plano de ação do ACIDI e nos princípios que
norteiam a sua intervenção? Foi a Comissão para a Igualdade de Género (CIG) consultada
sobre esta matéria?
1.
Como justifica o Governo que o combate à violência doméstica e à exclusão social assente
na promoção de um concurso de beleza entre candidatas da CPLP?
2.
Entende o Governo que o envolvimento do ACIDI no concurso misses CPLP contribuiu para
a promoção dos valores culturais e sociais dos povos de língua oficial portuguesa, no
respeito pela dignidade humana e pela promoção de políticas de igualdade entre homens e
mulheres?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 4 de Maio de 2012
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO(BE)
9 DE MAIO DE 2012
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