ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda uma situação de recusa de disponibilização de
Tocilizumab (RoActemra) a uma pessoa com artrite reumatoide (AR), por parte do Hospital de
Braga.
O Tocilizumab é um fármaco de administração intravenosa, da classe dos imunomoduladores,
com data de autorização de utilização de 14 de setembro de 2010. O Tocilizumab é um
medicamento sujeito a prescrição médica restrita, exclusiva ao uso hospitalar, tal como previsto
na alínea a) do Artigo 118º do Decreto-Lei nº 176/2006, de 30 de agosto.
O Tocilizumab destina-se ao tratamento de situações moderadas e graves de AR, sendo
recomendado para doentes que não responderam adequadamente ou apresentaram
intolerância à terapêutica prévia com fármacos modificadores da doença ou bloqueadores TNF
(fator de necrose tumoral).
A AR é uma doença autoimune, degenerativa e crónica que provoca a inflamação das
articulações, com particular incidência nas pequenas articulações, ou seja, mãos, pés, punhos,
cotovelos, ombros, joelhos e tornozelos. A AR, cujas causas são desconhecidas, pode causar
deformidades e paralisia permanente dos membros e manifesta-se mais nas mulheres do que
nos homens.
A situação de que o Bloco de Esquerda teve conhecimento refere-se a uma pessoa que cumpre
os critérios clínicos para a prescrição o Tocilizumab. Esta pessoa era inicialmente acompanhada
no Hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima, até que a Administração Regional de
Saúde do Norte deu indicação para que fosse acompanhada no Hospital de Braga. No entanto,
este hospital recusa-se a disponibilizar o Tocilizumab à pessoa em questão evocando o
argumento de que se trata do único caso no Hospital com esta necessidade terapêutica.
O Bloco de Esquerda considera inaceitável que o Hospital de Braga ou qualquer outro recuse
disponibilizar às/aos doentes medicação que se encontra autorizada e que só pode ser
X 2891 XII 1
2012-05-04
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.05.04
14:01:14 +01:00
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Location:
Hospital de Braga recusa Tocilizumab (RoActemra) a doente com artrite reumatoide
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 209
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