ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Ao que tem sido veiculado por alguma comunicação social, a Administração Regional de Saúde
(ARS) do Norte estará apostada na fusão dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) dos
concelhos da Maia e de Valongo. Para tal, terá enviado, no final do mês de Abril, um projeto de
portaria àqueles dois municípios para que estes se pronunciassem sobre o assunto, no prazo de
cinco dias.
Esta fusão, entre agrupamentos de centros de saúde que prestam cuidados primários de saúde
a uma população de cerca de 130 mil pessoas, no concelho da Maia, e a uma população
rondando os 100 000 pessoas, no Concelho da Maia, vai seguramente provocar, a concretizarse, uma acentuada queda na qualidades dos serviços prestados às populações. Parece quase
consensual que a criação de um mega agrupamento de centros de saúde, envolvendo uma
população de mais de 230 mil pessoas residentes num território muito vasto e profundamente
diferenciado, vai certamente colocar novos e quase insuperáveis problemas de gestão, com
dificuldades técnicas e funcionais que podem comprometer de forma muito sensível a qualidade
do serviço prestado às populações.
Essas mesmas ideias terão sido também expressas pelo presidente da Câmara da Maia, o qual
terá mesmo afirmado que tentar juntar dois agrupamentos de centros de saúde concelhios para
“poupar uns tostões” é um ato de “má gestão”, lembrando que na Maia há 135 mil habitantes e,
de acordo com a sua opinião, todos terão médico de família em resultado de uma aposta da
própria autarquia maiata (cedência de terrenos e colaboração na respetiva construção, como
nos casos de Pedrouços, de Águas Santas, do Castelo da Maia, ou da Maia). O edil terá ainda
afirmado ter receio que a população da Maia saia prejudicada com esta união, invocando o facto
de na Maia “existirem médicos e enfermeiros” e não admitir que depois esses médicos e
enfermeiros “saiam da Maia para outros concelhos onde porventura não foram colocados
médicos, ou não existam unidades de saúde”!...
A Câmara Municipal de Valongo, que não terá gostado das declarações do autarca da Maia,
acentuou o facto de Valongo ter a primeira unidade de saúde do país certificada
X 2960 XII 1
2012-05-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.17
16:03:08 +01:00
Reason:
Location:
Fusão de agrupamentos de centros de saúde da Maia e Valongo
Ministério da Saúde
II SÉRIE-215 — NÚMERO B
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