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Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e), da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Economia e do Emprego, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Tem Vossa Excelência conhecimento dos problemas no acesso Norte à estação e da
situação de perigo que os peões enfrentam ao circular nas ruas em causa?
2 – Está o Ministério da tutela de Vossa Excelência a equacionar fazer alguma intervenção
no local?
3 – O Ministério da Economia e do Emprego tem conhecimento da solução apresentada
pelo grupo de cidadãos, que passa por abrir uma porta na confluência das ruas dos
Caminhos de Ferro e da Bica do Sapato? Como a avaliam?
Palácio de São Bento, terça-feira, 15 de Maio de 2012
Deputado(a)s
MICHAEL SEUFERT (CDS-PP)
ADOLFO MESQUITA NUNES (CDS-PP)
INÊS TEOTÓNIO PEREIRA (CDS-PP)
ISABEL GALRIÇA NETO (CDS-PP)
JOÃO REBELO (CDS-PP)
JOSÉ LINO RAMOS (CDS-PP)
JOSÉ MANUEL RODRIGUES (CDS-PP)
TERESA CAEIRO (CDS-PP)
16 DE MAIO DE 2012
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