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Sou diabético e hipertenso, e tomo os seguintes medicamentos:
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- Micardisplus 80mg/12,5mg
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Actualmente temos de despesas de farmácia uma média de 100 mensais, uma vez que a
minha mulher era isenta e tinha desconto de reformada.
Como despesas para a casa tenho as seguintes:
- Habitação própria, com empréstimo bancário: 471,52E/mensais
- Água: uma média de 20 /mensais
- Luz: 56 /mensais
- Gás: 47 /mensais
- Seguro multiriscos habitação: 65,13 /mensais
- Seguro Proteção casa Mais: 16,15 /mensais
Total Gastos = 775,80
Gostaria que me pudessem esclarecer como iremos comer, pagar consultas, exames e se a
minha esposa perder a isenção dos medicamentos, com apenas 203,21 .
Peço que verifiauem a minha situação pois além de não atingirmos os limites impostos também
a minha esposa não pode ficar sem isenção derivado aos problemas de saúde que tem.”
Este cidadão, cuja esposa é reformada por invalidez recebendo 254 por mês, ficou
desempregado em 15 de Dezembro de 2011, e aufere de subsídio de desemprego 725,01
mensais.
O rendimento per capita é, assim, de 489,51 , estando portanto enquadrado nos critérios para
ficar isento de taxas moderadoras.
No entanto, pela declaração anual de rendimentos de 2010 este casal não está isento e a
declaração de rendimentos de 2011, não retrata a sua presente situação. Assim, como o
requerimento de isenção nas taxas moderadoras é entregue em Setembro de cada ano, só
previsivelmente a partir de Setembro de 2013, a sua situação actual, que os isenta, será tida
em conta (declaração de rendimentos de 2012). Até lá, manterão a obrigatoriedade de pagarem
consultas e medicamentos, o que é manifestamente insustentável.
De acordo com a exposição atrás transcrita, este agregado familiar gasta em medicamentos,
cerca de 100 mensais, tendo em conta o conjunto de isenções que tinha.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do
Ministério da Saúde, que me preste os seguintes esclarecimentos:
16 DE MAIO DE 2012
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