ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Banco Nacional Ultramarino transferiu para o fundo de pensões dos seus trabalhadores as
prestações equivalentes a 14 meses de salários. Aquando da transferência do fundo de pensões
dos trabalhadores do BNU para a Caixa Geral de Aposentações, este mantinha-se,
alegadamente, sob as regras do contrato coletivo que abrangiam todos os trabalhadores e
reformados do banco.
Apesar de o Banco ter sido, mais tarde, integrado na Caixa Geral de Depósitos (CGD), muitos
dos seus antigos trabalhadores, hoje reformados, não foram integrados no Banco Público,
nunca tendo existido qualquer relação laboral com a CGD. Desta forma, torna-se aparentemente
injustificável o corte dos subsídios de férias e de natal às reformas dos pensionistas do BNU.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministro do Estado e das Finanças as seguintes perguntas:
Como justifica o Governo o corte dos subsídios de férias e natal dos reformados do BNU?1.
Como explica o Governo que os antigos funcionários do BNU estejam a sofrer os cortes dos
subsídios, ao contrário de outros reformados do sistema bancário?
2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 15 de Maio de 2012
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
X 2965 XII 1
2012-05-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.17
16:02:59 +01:00
Reason:
Location:
Cortes das reformas dos antigos funcionários do BNU
Ministro de Estado e das Finanças
16 DE MAIO DE 2012
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