Segurança Social (MSSS). Denunciava-se a extinção anunciada no princípio de novembro, pelo
ISS, deste programa de combate ao abandono escolar e à exclusão social, mais exatamente,
que a estrutura teria de ser dissolvida até 31 de dezembro.
O Ministério respondeu-nos a 10 de Janeiro deste ano, dizendo que não tinha conhecimento
desta informação e que, pelo contrário, não só o PIEF seria continuado como todo o programa
seria reforçado, através da aproximação dos técnicos às estruturas de coordenação e às
equipas de apoio aos alunos e às escolas.
Ainda muito recentemente, a 6 de março, este grupo parlamentar voltou a questionar o MSSS
sobre o congelamento do PIEF e consequente abandono escolar, na Escola Infante D.
Henrique, no Porto. Passados mais de 2 meses não foi dada qualquer resposta a esta pergunta.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera de extrema gravidade que o Instituto de
Segurança Social caduque os contratos dos mais de 30 técnicos envolvidos no programa.
Alguns há mais de 10 anos a lidar com crianças e jovens em risco de abandono escolar e
exclusão social. É o descartar de um saber adquirido fundamental para os nossos dias, onde
cada vez mais famílias se vêm incapazes de financiar os estudos dos seus filhos e educandos,
constituindo uma opção destruir uma rede que tem funcionado bem, com bons resultados no
combate ao abandono escolar, contribuindo para mais aumento de desemprego e precarização
das relações laborais.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
Pode o Ministério da Solidariedade e Segurança Social explicar quais os fundamentos que
levam à extinção do PIEC, medida que tem sustentando através dos seus recursos materiais
e humanos as turmas PIEF, sendo que os fenómenos de abandono escolar arriscam-se a
aumentar perante o aumento do desemprego e consequente contração dos rendimentos das
famílias?
1.
Considera o MSSS que numa altura tão difícil para a sociedade portuguesa, onde o risco de
exclusão social aumenta de dia para dia, está em condições de dispensar toda a experiência
e conhecimento adquiridos deste conjunto de técnicos, com contrato de trabalho em funções
públicas com o ISS?
2.
Neste contexto de despedimentos e desmantelamento da rede já existente, como pretende o
Ministério garantir o bom funcionamento na operacionalização e coordenação da Medida?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 15 de Maio de 2012
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
MARIANA AIVECA (BE)
16 DE MAIO DE 2012
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