ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Universidade dos Açores tem vindo a cimentar nos últimos anos o seu relevante papel na
formação e na investigação de nível superior, nas mais diversas áreas. É em simultâneo uma
instituição decisiva para o desenvolvimento dos Açores, com intervenção incontornável em
muitas áreas económicas, de estruturação do território, bem como em relação às características
próprias – geológicas, naturais, humanas e outras – desta região (casos por exemplo da
sismologia, vulcanologia, oceanos, pescas, produção biológica, economia do atlântico). Este
percurso leva a que neste momento 95% do corpo docente seja doutorado e traduz-se
igualmente num grande número de parecerias e projetos conjuntos com outras instituições
universitárias e de investigação científica.
A Universidade dos Açores tem características que acentuam a gravidade dos efeitos da política
de subfinanciamento do ensino superior. É sem dúvida o caso da sua tripolaridade, assente nos
polos de S. Miguel, da Terceira e do Faial, característica essencial da sua integração na Região
Autónoma dos Açores. O seu desenvolvimento tem exigido investimentos em infraestruturas que
obrigaram não só ao empenhamento de uma parte importante do orçamento da instituição, mas
inclusive à contração de um empréstimo que onera hoje as suas contas. A tudo isto acresce o
facto de a Universidade dos Açores estar igualmente sujeita aos custos da insularidade.
Neste cenário, os cortes aplicados agora ao orçamento desta instituição, a acrescer a anos de
subfinanciamento, têm consequências catastróficas. A Universidade dos Açores, que recebeu
anualmente no passado reforços a meio do ano para obviar ao subfinanciamento inicial, o que
não aconteceu este ano, sofreu ainda um corte de 8% no seu orçamento inicial. Trata-se de
montantes que são em ambos os casos da ordem dos 1200 milhões de euros, num total de
2400 milhões. Note-se que o duodécimo recebido mensalmente pela Universidade do
Orçamento do Estado (cerca de 975 mil euros) está aquém do necessário para as despesas
correntes básicas (cerca de 1300 milhões), sendo o diferencial suportado pelo valor das
propinas.
Acresce que a aplicação da chamada “lei dos compromissos” tem consequências desastrosas
na Universidade dos Açores, ao impedir a sua gestão em termos normais, pela aplicação estrita
das suas absurdas regras.
Entretanto avolumam-se os casos de dificuldades económicas dos estudantes, estando já a
X 2947 XII 1
2012-05-11
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.05.11 10:14:45 +01'00'
Situação financeira da Universidade dos Açores
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-215 — NÚMERO B
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