às horas.
Entretanto os horários foram alterados, impondo a empresa, pelo menos num dos turnos, um
horário de 7 horas e 30 minutos, descontando no salário a restante meia hora e também, 25%
do subsídio de turno.
A empresa afirma pagar 20 euros por mês para abater à dívida de salários em atraso, invocando
um acordo com os trabalhadores e a ACT, o que não corresponde à verdade uma vez que os
trabalhadores apresentaram uma proposta de pagamento de 250 euros por mês, que não foi
aceite pela empresa.
Para além disso, apesar de serem descontadas no salário, as quotizações sindicais não são
entregues às respetivas organizações.
A faturação da empresa é feita no nome de uma outra (Imperjornal), sendo por vezes os salários
transferidos de conta pessoal do administrador.
Com a sua luta os trabalhadores têm vindo a exigir o cumprimento do pagamento dos salários,
estando neste momento em greve por tempo indeterminado.
Entretanto todas as informações apontam para a viabilidade desta empresa, dado que garante,
entre outras, a impressão do jornal “O Jogo”, de vários jornais regionais e a produção e
acabamentos de várias edições da editora “Leya”.
Exige-se assim a intervenção do Governo e em concreto da Autoridade para as Condições de
Trabalho a fim de que sejam repostos os direitos dos trabalhadores.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do
Ministro da Economia e do Emprego, que me responda às seguintes questões:
- Conhece o Governo a situação dos trabalhadores da gráfica Mirandela, que se arrasta há 5
anos, e a dimensão dos salários em atraso existentes?
- Conhece o Governo as graves violações de direitos dos trabalhadores em relação aos direitos
dos trabalhadores desta empresa?
- As contribuições e impostos devidos ao Estado por esta empresa estão a ser entregues?
- Considera ou não o Governo a existência de situações de violação das obrigações, quer com
os trabalhadores quer com o Estado, e eventualmente de situações de burla?
- Que intervenção tiveram já as instituições competentes tuteladas por esse ministério nesta
situação de grave violação dos direitos dos trabalhadores?
- Que medidas vai tomar o Governo para que sejam pagos, no mais curto espaço de tempo, os
salários e horas extraordinárias devidas aos trabalhadores?
- Que medidas vai tomar o Governo para impedir uma eventual descapitalização da empresa,
pondo em causa os pagamentos devidos aos trabalhadores?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Maio de 2012
Deputado(a)s
BERNARDINO SOARES (PCP)
16 DE MAIO DE 2012
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