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Universidade a permitir soluções flexíveis de pagamento, procurando por um lado permitir a
manutenção dos estudantes na instituição e por outro recuperar os valores a que se vê obrigada
a lançar mão dada a situação de subfinanciamento crónico.
Trata-se de uma situação da maior gravidade que não só põe em causa o futuro da instituição,
como tem consequências desastrosas para a Região.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do
Ministro da Educação e Ciência, que me responda às seguintes perguntas:
- Como avalia o Governo a situação financeira da Universidade dos Açores, tendo em conta os
cortes sucessivos que lhe têm sido aplicados?
- Considera adequada a aplicação da chamada “lei dos compromissos” à Universidade dos
Açores?
- Como pretende salvaguardar a subsistência da Universidade dos Açores, designadamente as
suas características como a tripolaridade e a inserção regional?
- Que condições vão ser criadas para garantir os apoios sociais que garantam a permanência de
todos os estudantes na Universidade?
- Vai o Governo reforçar o financiamento da Universidade dos Açores, repondo em parte ou no
todo os montantes cortados ou não entregues neste exercício?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Maio de 2012
Deputado(a)s
BERNARDINO SOARES (PCP)
AGOSTINHO LOPES (PCP)
ANTÓNIO FILIPE (PCP)
16 DE MAIO DE 2012
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