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38 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

Ano de 2008 Tipo IVG N.º Casos IVG realizados Região Dias internamento Custo Total Geral 115 124 94.989,77 € AI – Amb.Medic +Inter.Cirúrgico 49 115 69.357,05 € AM-Ambulatório Medicamentosa 62 - 21.142,00 € II – Inter.Medic.+Inter.
Cirúrgico 2 5 2.830,90 € IM- Internamento Medicamentosa 2 4 1.659,82 € Fonte: Direção regional de Saúde.

Ano de 2009 – Dados não foram remetidos.59

Ano de 2010

Tipo IVG N.º Casos IVG realizados Região Dias internamento Custo Total Geral 57 34 33.308,22 € AI – Amb.Medic +Inter.Cirúrgico 11 27 15.569,95 € AM-Ambulatório Medicamentosa 43 - 14.663,00 € II – Inter.Medic.+Inter.
Cirúrgico 1 3 1.415,45 € IM- Internamento Medicamentosa 2 4 1.659,82 € Fonte: Direção Regional da Saúde.

10.ª – Há alguma evidência que nos Açores continua a haver a prática de IVG ilegalmente? Não temos dados que consubstanciem a resposta.

11.ª – Há alguma evidência que antes da entrada em vigor da lei que permitiu a legalização do aborto até às 10 semanas, havia um maior número de abortos do que existe hoje? Não temos dados que consubstanciem resposta.

12.º – No Hospital da Horta estão reunidas as condições necessárias para que seja disponibilizado à mulher IVG medicamentosa ou cirúrgica? O Hospital da Horta deixou de fazer IVG. Agora só se realizam no Hospital de Ponta Delgada. No Hospital da Horta estavam reunidas as condições para disponibilizar à mulher IVG medicamentosa e cirúrgica. Essas condições também existem agora no Hospital de Ponta Delgada.60

13.ª – Em caso afirmativo, porque se deslocam ao Continente para tal? Como já foi referido na resposta 2, considerando a capacidade de resposta do Hospital de Ponta Delgada (apenas um médico faz IVG), o recurso aos estabelecimentos do continente torna-se imperativo, tendo em conta a desejável celeridade associada ao processo.
59 Desconhece-se se não existem os dados ou se pura e simplesmente foi um lapso. Foi a entidade questionada por carta datada de 13 de Dezembro de 2001, aguardando-se resposta, até esta data, tendo sido recebido aviso de receção da carta remetida..
60 Não enunciadas as razões pelas quais havendo condições para disponibilizar à mulher IVG medicamentosa ou cirúrgica no Hospital da Horta, elas se deixaram de realizar, existindo essas condições agora no Hospital de Ponta Delgada, podendo concluir-se pela sua realização nesta unidade, segundo a relatora.