33 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

Têm constatado que a gravidez precoce está muito relacionada com ciclos de pobreza. Recebem jovens grávidas encaminhadas quer pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, quer pela Segurança Social, em fase de gravidez ou, muitas vezes, já mães, para acompanhamento em atendimento e em intervenção comunitária.
Continua a haver barreiras no acesso aos cuidados de saúde por dificuldades linguísticas, financeiras, falta de informação sobre a quem e onde recorrer e mesmo barreiras sociais (salas de espera comuns).
Chamou a atenção para as questões dos trabalhadores migrantes devido aos constrangimentos pelo não domínio da língua. Têm já brochuras traduzidas em várias línguas. Refere que cada vez mais deveria haver uma preocupação com a desburocratização, clareza e fácil acesso a estas e outras informações ao público sobre saúde pública, tendo em conta as barreiras linguísticas e de compreensão de textos em geral.
Refere que os jovens são os que têm mais dificuldades, pela experiência de vida, fraca autonomia e hábitos, e, como têm expectativas de encontrar um serviço burocratizado, preferem recorrer, pessoalmente, aos serviços da APF.
Continua a haver abortos realizados fora de unidades de saúde devidamente autorizadas e venda de medicamentos abortivos clandestinamente, sobretudo para populações menos diferenciadas.
Refere expressamente que muitas das mulheres continuam a recorrer à interrupção voluntária da gravidez fora dos locais próprios para o efeito porque não têm conhecimento sobre novas tecnologias, não sabem aceder ao site da APF; têm compreensão baixa; desconhecem como podem fazê-lo e preferem não se expor a profissionais de saúde.
Depois de confirmar com os serviços centrais, a APF informa que não tem nem nunca teve quaisquer informações sobre o procedimento de aborto medicamentoso com uso de CYTOTEC ou outro fármaco no site.
A APF tem, por vezes, testemunhos que afirmam que continuam a existir abortos inseguros feitos com medicamentos que se destinam ao tratamento de outras doenças, que têm como efeito colateral provocar o aborto, designadamente o CYTOTEC – com prescrição habitual para o estômago. Sabe também que existe tráfico desses medicamentos em alguns bairros.
Sobre os problemas de ordem mental, não há indicação clara de que haja doença desta natureza resultante de IVG. Quando ocorrem, a maioria dos casos registados reportam a doença mental já existente.
Questões pouco resolvidas do ponto de vista afetivo e emocional da mulher levam muitas vezes à interrupção voluntária da gravidez (IVG). Daí a importância da educação sexual no processo formativo como medida preventiva.
A APF reafirma que, antes da interrupção voluntária da gravidez (IVG), deve ser garantida a possibilidade de apoio psicológico e social a fim de garantir que a mulher tem todas as condições para tomar uma decisão informada e em plena consciência.
No entanto, este apoio técnico deve ser sempre realizado a pedido da mulher e não deve ser de forma alguma imposto e obrigatório.
Refere que o apoio psicológico, quando solicitado e de acordo com a sua experiência, não é tão necessário pelo aborto em si mesmo, mas antes pelas circunstâncias que rodearam a relação que a ele conduziu.
No entanto, a decisão pelo aborto apresenta-se como um momento de alívio quase na totalidade dos casos, admitindo que há mulheres que alteram a sua decisão na consulta prévia ou no período de reflexão, em especial quando está em causa uma situação de ―ambivalência‖.
Sobre o eventual cansaço das equipas de profissionais em realizar IVG, desconhece que tal cansaço exista e refere que começa a haver cada vez mais médicos disponíveis para deixar cair a objeção de consciência.
Nos centros de saúde não se tem sentido qualquer tipo de resistência por parte dos profissionais.
A APF entende que os profissionais de Saúde respeitam, acima de tudo, a mulher e que atuam no sentido de, respeitando integralmente a sua vontade, garantir que a sua escolha é informada e livre de coação.
Refere categoricamente que a APF não admite que médicos objetores de consciência possam estar presentes na consulta prévia para influenciar ou alterar a decisão da mulher. Porque não se trata de influenciar a decisão, mas garantir que a mesma seja tomada de forma livre, informada e isenta de coação. Qualquer técnico que procure influenciar a escolha da mulher num sentido ou noutro está a ter um mau desempenho profissional.
Sobre as taxas moderadoras, a APF entende que devem ser discutidas no atual contexto de revisão dos custos dos serviços de saúde, mas não deve ser uma barreira ao acesso das pessoas mais desfavorecidas nem um incentivo ao recurso a métodos clandestinos.