32 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

Nota: Os dados apresentados referem-se à produção realizada nos hospitais do SNS ou realizada em entidades privadas por referenciação de hospitais do SNS. Não inclui por isso as interrupções realizadas diretamente nas entidades privadas.
Igualmente, apresenta-se o total faturado para a interrupção da gravidez induzida independentemente do tempo de gestação, do motivo legal ou da modalidade (internamento ou ambulatório) – 32.785.208,57 €.
Reafirmam que os dados reportados se referem apenas à produção realizada nos hospitais do SNS ou realizada em entidades privadas por referenciação de hospitais do SNS.

Quadro n.º 12 – Tabela V – Interrupção da gravidez até 10 semanas em ambulatório+GDH380 – Abortamento, sem dilatação e curetagem + GDH 381 – Abortamento com dilatação e /ou curetagem, curetagem de aspiração e /ou histerotomia

Tabela V – Interrupção da gravidez até às 10 semanas em ambulatório + GDH380-Abortamento, sem dilatação e curetagem + GDH381 – Abortamento com dilatação e /ou curetagem de aspiração e /ou Histerotomia Anos Faturação 2007 2.409.060,07 € 2008 7.632.030,66 € 2009 11.509.265,09 € 2010 11.234.852,76 € Total 32.785.208,57 €

Nota: Todo o texto e dados estatísticos contidos no ponto IX conforme documentos apresentados pela ERS – Entidade reguladora de Saúde. B.9 – APF – Associação para o Planeamento da Família Sobre as questões colocadas no mesmo âmbito, na pessoa da sua Coordenadora Dr.ª Sónia Duarte Lopes, respondeu: Que interveio nesta audição em representação da Direção Nacional da Associação para o Planeamento da Família.
APF considera que as mulheres estão hoje mais cientes dos seus direitos relativamente à interrupção voluntária da gravidez. Depois de aprovada a lei, há claramente o ―antes‖ e o ―depois‖, ou seja a abordagem ao tema da IVG é diferente, mais convicta, mais esclarecida ou com questões mais em concreto, sem medo de as colocar. Em suma, a APF pensa que a Lei n.º 16/2007 representa um enorme passo em frente na saúde e dignidade das mulheres portuguesas. Na essência há mais abertura.
Quando as mulheres aparecem na associação, normalmente não há dúvidas sobre a decisão de IVG.
A entrada em vigor da lei que despenalizou o aborto até às dez semanas, mudou muito o acesso à Linha Opções – linha telefónica da APF à qual as mulheres recorrem para encaminhamento ou esclarecimento de dúvidas sobre a matéria.
A Linha Opções continua, no entanto, a responder às dúvidas de muitas mulheres em situação de gravidez não desejada, a atender reclamações de mulheres face a serviços e profissionais e, desta forma, a ser um excelente observatório neste tema da IVG.
Fez questão de referir que o trabalho desta entidade é feito em articulação com trabalho de jovens, designadamente o Instituto Português da Juventude, Centros de Saúde, Escolas – no âmbito da educação sexual em meio escolar e também formação dos próprios professores. As suas equipas formativas integram psicólogos, antropólogos, técnicos de ação social e sociólogos. Pontualmente, incluem enfermeiros e médicos, no trabalho comunitário.
A APF tem um trabalho muito ativo de prevenção da gravidez e maternidade precoce na adolescência e da recidiva de IVG. O seu trabalho é desenvolvido com base na escolha da mulher – quer no âmbito da interrupção, quer no âmbito do acompanhamento se a decisão é prosseguir com a gravidez e, complementarmente, em termos de processo de adoção, quando assim é entendido.