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31 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

Igualmente foi apresentados pela mesma entidade ― informação dos episódios de interrupção de gravidez codificados e agrupados em GDH55(GDH 380 e GDH381, da tabela de preços do SNS, Portaria n.º 132/2009 de 30 de janeiro, publicado no DR 1.ª Série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2009).
Os dados apresentados dizem respeito aos episódios cujo diagnóstico principal tenha sido interrupção da gravidez induzida por indicação legalmente admitida (códigos da CID-9-MC635.00 a 635.92) independentemente do tempo de gestação e do motivo (encontram-se por isso incluídos tanto os motivos legais previstos anteriormente à entrada em vigor da Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, como era o caso das malformações congénitas ou das gravidezes resultantes de crime contra a liberdade e autodeterminação da mulher como, no caso de internamento, as interrupções da gravidez por opção da mulher, motivo introduzido com a entrada em vigor da referida lei)

Quadro n.º 10 – Tabela III – Produção de 2007 a 2010 (Doentes equivalentes) Tabela III Produção 2007 a 2010 (Doentes equivalentes)

Anos GDH380 – Abortamento, sem dilatação e curetagem GDH381 – Abortamento com dilatação e/ou curetagem, curetagem de aspiração e /ou histerotomia

Total Ambulatório Internamento Ambulatório Internamento 2007 42 252,13 152 315,00 761,13 2008 53 695,31 280 840,00 1.868,31 2009 92 740,03 2.92 848,00 3.772,03 2010 80 705,20 1.890 829,00 3.504,20 267 2.392,65 4.414 2.832,00 9.905,65 Total 2.659,65 7.246,00 Nota: Os dados apresentados referem-se à produção realizada nos hospitais do SNS ou realizada em entidades privadas por referenciação de hospitais do SNS. Não inclui por isso as interrupções realizadas diretamente nas entidades privadas.56 Igualmente, a informação apresentada reporta-se à existente na base de dados nacional de GDH, valorizada de acordo com o estipulado nos Contratos-Programa celebrados com os hospitais do SNS.
Assim, de acordo com a Tabela III do Anexo em apreço, a produção desde 2007 totalizou 9.905,65 doentes equivalentes,57num total de 17.780.446,60 (Tabela IV) Assim,

Quadro n.º 11 – Tabela IV – facturação 2007 a 2010 Tabela IV Faturação 2007 a 2010

Anos GDH 380 – Abortamento, sem dilatação e curetagem GDH381 – Abortamento com dilatação e/ou curetagem, curetagem de aspiração e /ou histerotomia

Total Ambulatório Internamento Ambulatório Internamento 2007 40.976,70 € 381.061,32 € 165.191,44 € 883.679,70 € 1.470.909,25 € 2008 32.724,11 € 1.007.479,19 € 293.172,40 € 2.617.243,36 € 3.950.619,06 € 2009 41.397,57 € 1.143.932,37 € 2.497.125,27 € 2.686.431,12 € 6.368.886,34 € 2010 36.069,43 € 1.080.532,99 € 2.251.067,21 € 2.622.362,33 € 5.990.031,96 € Total 151.167,88 € 3.613.005,88 € 5.206.556,33 € 8.809.716,52 € 17.780.446,60 € 3.764.147,76 € 14.016.272,85 €
55 GDH – Grupo de Diagnóstico Homogéneo.
56 Todos os dados e notas são da entidade ACSS.
57 Os doentes equivalentes, num dado GDH, correspondem aos episódios de internamento que se obtêm após a transformação dos dias de internamento dos episódios de curta duração e dos doentes transferidos de cada GDH, em episódios equivalentes aos episódios típicos ou normais do respetivo GDH.