Debates Parlamentares - Diário 220, p. 35 (2012-05-26)

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35 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

As utentes que decidem prosseguir a gravidez, se o desejarem, mantêm vigilância na nossa consulta de alto risco do hospital. Casos sociais desfavorecidos são enviados para a consulta com a assistente social.

7.ª – Há algum registo ou números estimados de mulheres que se arrependem num segundo momento em relação à prática de uma IVG? Não temos acesso ao número de mulheres que efetuaram interrupção da gravidez e que depois se arrependeram mas temos acesso ao número delas que recorreram à recorreram à 1.ª consulta e depois decidiram prosseguir gravidez.

8.ª – Na Madeira, as mulheres que praticam IVG no período posterior estão em licença de maternidade ou de baixa médica? Não, só nos casos em que ocorreu alguma complicação (ex anemia por hemorragia excessiva…) 9.ª – Quais os custos da IVG quer nos estabelecimentos oficiais quer oficialmente reconhecidos para a prática de IVG para as mulheres da Madeira, nos anos seguintes: Os custos reais de cada interrupção não estão contabilizados no nosso hospital. Estes não podem ser contabilizados de igual modo para todas as interrupções. Todas elas têm, pelo menos, 1.ª consulta + ecografia obstétrica de datagem, 2.º consulta onde efetuam tratamento médico / cirúrgico, 3.ª consulta para reavaliação da eficácia do método + ecografia ginecologia + consulta de planeamento familiar e acesso gratuito ao método de planeamento escolhido.

Preço tabelado de cada Interrupção medicamentosa – 342 euros Preço tabelado de cada Interrupção cirúrgica – 444 euros

Quadro n.º 13 – N.º de IV por opção da mulher e custos associados, na Madeira IVG e custos associados na Região Autónoma da Madeira N.º IM Custo IM N.º IC Custo IC Deslocações Estadias 2.º Semestre 2007 0 0 0 0 ? ? 2008 173 59.166 € 1 444 € 0 0 2009 245 83.790 € 0 0 0 0 2010 280 95.760 € 0 0 0 0 1.º Semestre de 2011 134 45.828 € 0 0 0 0 Totais 832 284.544 € 1 444 € 0 0

Nota: Inclui no custo das Interrupções médicas aquelas que foram médicas e que por ineficácia do método foram também cirúrgicas.
Todos os dados de acordo com o documento remetido pelo Instituto da Administração da Saúde 10.ª – Há alguma evidência que na Madeira continua a haver a prática de IVG ilegalmente? Provavelmente sim, pois alguns casos em que o prazo legal das 10 semanas foi ultrapassado nunca pariram na região.

11.ª Há alguma evidência que antes da entrada da lei que permitiu a legalização do aborto até às 10 semanas, havia um maior número de abortos do que existe hoje? Não.

12.º No Hospital do Funchal estão reunidas as condições necessárias para que seja disponibilizado à mulher IVG medicamentoso ou cirúrgico? Sim

13.ª Em caso afirmativo, porque se deslocam ao Continente para tal?

35 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012As utentes que decidem prosseguir a gravidez, se o desejarem, mantêm vigilância na nossa consulta de alto risco do hospital. Casos sociais desfavorecidos são enviados para a consulta com a assistente social.7.ª – Há algum registo ou números estimados de mulheres que se arrependem num segundo momento em relação à prática de uma IVG? Não temos acesso ao número de mulheres que efetuaram interrupção da gravidez e que depois se arrependeram mas temos acesso ao número delas que recorreram à recorreram à 1.ª consulta e depois decidiram prosseguir gravidez.8.ª – Na Madeira, as mulheres que praticam IVG no período posterior estão em licença de maternidade ou de baixa médica? Não, só nos casos em que ocorreu alguma complicação (ex anemia por hemorragia excessiva…) 9.ª – Quais os custos da IVG quer nos estabelecimentos oficiais quer oficialmente reconhecidos para a prática de IVG para as mulheres da Madeira, nos anos seguintes: Os custos reais de cada interrupção não estão contabilizados no nosso hospital. Estes não podem ser contabilizados de igual modo para todas as interrupções. Todas elas têm, pelo menos, 1.ª consulta + ecografia obstétrica de datagem, 2.º consulta onde efetuam tratamento médico / cirúrgico, 3.ª consulta para reavaliação da eficácia do método + ecografia ginecologia + consulta de planeamento familiar e acesso gratuito ao método de planeamento escolhido.Preço tabelado de cada Interrupção medicamentosa – 342 euros Preço tabelado de cada Interrupção cirúrgica – 444 eurosQuadro n.º 13 – N.º de IV por opção da mulher e custos associados, na Madeira IVG e custos associados na Região Autónoma da Madeira N.º IM Custo IM N.º IC Custo IC Deslocações Estadias 2.º Semestre 2007 0 0 0 0 ? ? 2008 173 59.166 € 1 444 € 0 0 2009 245 83.790 € 0 0 0 0 2010 280 95.760 € 0 0 0 0 1.º Semestre de 2011 134 45.828 € 0 0 0 0 Totais 832 284.544 € 1 444 € 0 0Nota: Inclui no custo das Interrupções médicas aquelas que foram médicas e que por ineficácia do método foram também cirúrgicas.
Todos os dados de acordo com o documento remetido pelo Instituto da Administração da Saúde 10.ª – Há alguma evidência que na Madeira continua a haver a prática de IVG ilegalmente? Provavelmente sim, pois alguns casos em que o prazo legal das 10 semanas foi ultrapassado nunca pariram na região.11.ª Há alguma evidência que antes da entrada da lei que permitiu a legalização do aborto até às 10 semanas, havia um maior número de abortos do que existe hoje? Não.12.º No Hospital do Funchal estão reunidas as condições necessárias para que seja disponibilizado à mulher IVG medicamentoso ou cirúrgico? Sim13.ª Em caso afirmativo, porque se deslocam ao Continente para tal?

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