ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português uma preocupação quanto ao
mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte. O referido mapa de
pessoal publicado no sítio web da ARS Norte é um único mapa sem desdobramento por
unidades orgânicas, quando a legislação exige que os mapas de pessoal sejam desdobrados
em tantos mapas quantas unidades orgânicas. Os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)
são entendidos como serviços desconcentrados da ARS, pelo que deveria ser publicado o mapa
de pessoal por ACES e restantes unidades orgânicas da ARS, de modo a que se conheça os
profissionais existentes por serviço desconcentrado. Refere também que não se encontra ainda
publicado o mapa de pessoal atualizado para o ano de 2012.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma a inexistência de mapa de pessoal publicado por serviço
desconcentrado? Porque motivo não existe, quando a lei estabelece que os mapas de pessoal
devem ser tantos, quantos os serviços desconcentrados? E caso exista, onde se encontra
publicado?
2. Já está disponível o mapa de pessoal de 2012 atualizado e por serviço desconcentrado?
Onde pode ser consultado?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 23 de Maio de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
X 3019 XII 1
2012-05-23
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.05.23
17:51:50 +01:00
Reason:
Location:
Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 221
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