ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
Os Deputados do CDS-PP tiveram conhecimento que a partir de hoje, dia 1 de Junho, e até
provavelmente ao dia 15 de Outubro, haverá um encerramento temporário de camas no Hospital
de Aveiro, integrado no Centro Hospitalar do Baixo-Vouga.
Alegadamente, este encerramento de camas, dever-se-á à falta de aprovação, por parte da ARS
Centro, de quadro de reforço para o período de férias de enfermagem e de assistentes
operacionais, medida aplicada e transversal a vários Serviços deste Hospital.
Importa realçar que o período em que decorrerá este alegado encerramento de camas
corresponde ao período de férias. Ora, a confirmar-se esta informação, a consequência
previsível será o Hospital de Aveiro, que serve a maior área Metropolitana da Região Centro,
viver em pleno Verão a contingência dos picos de Inverno, com muito provável ruptura a nível do
Serviço de Urgência, por falta de capacidade de Internamento.
Face ao exposto, o CDS-PP entende ser da maior pertinência obter um esclarecimento por parte
da tutela.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as
normas regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da
Assembleia da República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Senhor
Ministro da Saúde, por intermédio de V. Exa., nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:
1 – Confirma V. Exa. que a partir de hoje, dia 1 de Junho, e até ao dia 15 de Outubro,
X 3135 XII 1
2012-06-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.05
21:46:44 +01:00
Reason:
Location:
Hospital de Aveiro.
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 228
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