de austeridade que irão conduzir, mês após mês, a uma deterioração dos indicadores
económicos e sociais do país.
Em último lugar, é necessário levar em consideração que a alteração de variáveis
macroeconómicas, como o desemprego, têm um forte impacto na situação financeira do Estado
e, como tal, na sua capacidade para reduzir o défice e consolidar as contas públicas. Um
aumento do número de desempregados tem como consequências imediatas a redução das
contribuições para segurança social e o correspondente aumento das prestações sociais, o que
conduz a uma degradação do saldo do subsistema. Por outro lado, tem ainda um impacto nos
impostos indiretos, na medida em que leva a uma redução do consumo e, como tal, da receita
do IVA, e também nos impostos diretos, por via da redução das receitas de IRS. Quer pelos
seus efeitos diretos, no consumo e no investimento, como indiretos, o desemprego pressiona o
PIB no sentido recessivo, dificultando ainda mais o objetivo de redução do défice, e contribuindo
para o aumento do peso da dívida pública na economia.
Estes efeitos foram já reconhecidos pelo próprio Governo quando, na execução orçamental do
primeiro trimestre, atribuía o agravamento do défice à degradação do saldo da segurança social
causado pelo aumento do desemprego.
É de esperar, desta forma, que esta nova revisão dos valores do desemprego conduza a uma
alteração das previsões relativamente à evolução da situação orçamental por via, em primeiro
lugar, da segurança social, mas também das receitas fiscais. Importa por isso saber se, tanto o
Documento de Estratégia Orçamental como o Orçamento Retificativo, têm margem para
acomodar este aumento do desemprego e qual o seu impacto na execução dos próximos
trimestres.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
Qual o impacto do aumento do desemprego em 1 ponto percentual para a evolução das
contas públicas, nomeadamente para o saldo da segurança social?
1.
Qual o impacto da revisão dos níveis de desemprego para a evolução das contas públicas
apresentada tanto no DEO como no Orçamento Retificativo?
2.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 4 de Junho de 2012
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
8 DE JUNHO DE 2012
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