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O certo é que o actual impasse na concretização da venda da SPdH/Groundforce põe em causa
2.600 postos de trabalho.
Neste sentido os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos
termos legais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao Governo, através do Ministério da
Economia e do Emprego, o seguinte:
Está o Governo consciente que a sua inacção pode colocar em causa 2.600 postos de
trabalho da SPdH/Groundforce a partir do dia 5 de Junho?
1.
Face à aprovação da Autoridade da Concorrência e não havendo necessidade de qualquer
procedimento comunitário, qual a razão pela qual o Governo solicitou um parecer informar à
Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia?
2.
Sendo o referido parecer informal, ou seja, um problema criado pelo próprio Governo, não se
está a utilizar um pretexto para impedir a privatização?
3.
Tem o Governo algum motivo para impedir a privatização da SPdH/Groundforce e não
cumprir a Directiva Comunitária que obriga a que as empresas de handling sejam
maioritariamente privadas?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 5 de Junho de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL LARANJEIRO (PS)
RUI PAULO FIGUEIREDO (PS)
8 DE JUNHO DE 2012
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