ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A queda de pedras e terra, com alguma frequência, previa a derrocada que veio a acontecer no
início de Maio de 2012 numa arriba, na rampa sul da praia dos pescadores na Ericeira.
A situação resultante desta derrocada é muito preocupante e necessita de uma intervenção
urgente porque a falésia que suporta a Rua Capitão João Lopes pode ruir a qualquer momento e
pode ser potenciada pela continuação do trânsito na rua a ela sobranceira.
Dado que a situação climatérica desta época, potencia a ida de pessoas para as praias, e
particularizando, para esta em referência, e dado que compete ao Estado zelar pela segurança
dos seus cidadãos e bens,
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para
que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Para quando está prevista a intervenção de consolidação das arribas na praia dos
pescadores na Ericeira?
2 – Até há data que medidas foram tomadas nessa praia para a segurança dos cidadãos?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
X 3161 XII 1
2012-06-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.07
01:01:22 +01:00
Reason:
Location:
Derrocada na rampa sul da praia dos pescadores - Ericeira
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
11 DE JUNHO DE 2012
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