ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República As notícias vão saindo a conta-gotas mas não deixam de causar a mais profunda perplexidade
e indignação em muitas das gentes de Barcelos.
Depois da polémica desactivação e transferência do Bloco de Partos e Obstetrícia para o
Hospital de S. Marcos/Braga, em 2006, o que foi fortemente contestado pelos partidos, PSD e
CDS-PP, que hoje são a maioria que suporta o actual governo, notícias de meados de Junho
dão conta da futura extinção das valências de cirurgia oncológica e de pediatria, e mesmo da
cirurgia geral, que só continua em regime de excepção.
Recorde-se que, aquando da desactivação do Bloco de Partos, foi pelo então governo e
responsáveis da saúde, garantida a manutenção de todas as restantes valências e serviços do
Hospital de Barcelos, e que essas valências seriam integradas na carta funcional do futuro novo
hospital, que assim foi projectado. As notícias tem por base documentos oficiais.
Cirurgia de oncologia e cirurgia geral - é recomendado, pela Entidade Reguladora de Saúde, na
Carta Hospitalar - Especialidades de Medicina Interna, Cirurgia Geral, Neurologia, Pediatria,
Obstetrícia e Infecciologia - na página 153 e 154, respectivamente.
http://www.ers.pt/uploads/writer_file/document/668/ERS_Carta_Hospitalar.vf.pdf
Encerramento da Pediatria - é recomendado,pela Comissão Nacional de Saúde Materna da
Criança e do Adolescente, na Carta Hospitalar Materna da Criança e do Adolescente.
http://www.lusoneonatologia.com/site/upload/Carta_Hospitalar_CNSMCA_20120612.pdf
No mínimo, nada deveria ser avançado e noticiado sem o completo esclarecimento da
população e dos órgãos autárquicos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
X 3576 XII 1
2012-07-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.11
19:29:46 +01:00
Reason:
Location:
valências do Hospital de Santa Maria Maior/Barcelos e o novo Hospital
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 252
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