Nunca, em sucessivas audições dos responsáveis do Ministério da Agricultura – Ministra e
secretário de Estado da Agricultura – ou na audição da Gestora do PRODER, em sede da
Comissão Parlamentar (CAM), e nas Perguntas escritas feitas sobre o assunto, foi referido pelo
Governo, que candidaturas aprovadas no PRODER, não iam ser concretizadas em 2011 e 2012,
por “condicionantes e constrangimentos”!
Por outro lado nada se responde à questão nº 3 da Pergunta nº 3143 e continuo a aguardar o
envio do “projecto de modernização”, que se dizia na Resposta do Ministério que oportunamente
se faria chegar! Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Todos os necessários para explicar porque razão se anulou a decisão aprovada da
candidatura PRODER de 6,3 milhões de euros de requalificação do regadio de SabarizCabanelas? Porque não houve uma resposta formal à Associação de Agricultores do Regadio,
sobre a anulação da decisão?
3.Que candidaturas/projectos em 2011 passaram à frente da Candidatura do Regadio de
Cabanelas, data de aprovação desses projectos e quais as razões que o justificaram?
4.Idem para 2012;
5.Que outras candidaturas/projectos de requalificação, ou promoção, de regadios, aprovadas,
foram igualmente anuladas ou suspensas? 5.Solicitava uma informação por medida do PRODER, com a respectiva listagem e valores
envolvidos, de candidaturas PRODER aprovadas, que foram anuladas ou ficaram suspensas!
Uma informação sobre o previsível período de suspensão de cada candidatura nessas
condições? 6.Uma resposta às outras questões não respondidas na Pergunta anterior.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 254
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