ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em recente discurso proferido perante a Força Aérea Portuguesa, na cerimónia que assinalou o
60.º aniversário deste Ramo das Forças Armadas, o Ministro da Defesa Nacional lamentou que
a participação da Força Aérea no combate a incêndios não tenha avançado e afirmou que
haveria justificações para isso. Dispensou-se porém de as enunciar.
Na verdade, em Outubro de 2011, o Ministro da Defesa Nacional afirmou a sua intenção de
promover o envolvimento da Força Aérea no combate aos fogos florestais e no documento
«MDN 2015 – Um novo contrato de confiança», sublinhou que «As Forças Armadas dispõem de
recursos e competências únicas que, em articulação com outras estruturas permitiriam ao
Estado ter ganhos de eficiência e eficácia na resposta a crises. Trata-se da participação mais
activa em missões de interesse público, mais próximas das pessoas, aproveitando
racionalmente as suas disponibilidades e dando valor acrescentado à sua presença ao longo de
todo o território nacional. Prevenir e combater os riscos ambientais, desastres, crime
organizado, combate aos fogos florestais».
Na sequência deste anúncio, a Força Aérea afirmou, em tempo útil, a disponibilidade da
utilização dos seus meios aéreos, designadamente dos helicópteros PUMA, no apoio ao INEM e
no combate aos fogos florestais.
Porém, mais de nove meses passados, o Ministro da Administração Interna acabou por anunciar
um novo modelo de contratação, manutenção e aluguer de meios aéreos para o combate aos
fogos florestais e também para utilização do INEM, incluindo a entrega a privados da operação e
manutenção de aeronaves do Estado.
Não há entretanto participação da Força Aérea no combate aos fogos, nem com meios aéreos,
nem na manutenção das aeronaves do Estado, o que permitiria uma considerável economia de
meios do Estado e asseguraria aos pilotos da Força Aérea horas de voo que lhes permitiria
melhorar as suas qualificações.
X 3597 XII 1
2012-07-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.13
17:21:27 +01:00
Reason:
Location:
Envolvimento da Força Aérea Portuguesa no combate aos fogos florestais
Ministério da Defesa Nacional
14 DE JULHO DE 2012
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