ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP tem vindo a denunciar, a exigir respostas, e a apresentar alternativas para a situação
dos psicólogos em contexto escolar. O concurso para a colocação destes profissionais não
acontece desde 1997. O recurso ilegal à precariedade para suprir necessidades permanentes
das escolas é inaceitável.
Durante o mês de Junho foi enviado pelo Governo às escolas um ofício que comprova o final
dos contratos para os psicólogos. Confrontados com as necessidades das escolas em prorrogar
os contratos aos seus técnicos, o Governo informou que que teriam que finalizar os contratos no
final do ano letivo.
A 24 de Julho de 2011, os psicólogos nas escolas vivem mais uma vez momentos de incerteza
e instabilidade sem saber quando e se serão colocados nas escolas. Num contexto de profunda
crise económica e social o papel destes profissionais assume importância redobrada por todas
as suas missões, nomeadamente os projetos de combate ao abandono e insucesso escolar, e o
acompanhamento às crianças com necessidades educativas pedagógicas.
Estas legítimas preocupações são agora agravadas por um comunicado sobre “Orientações
para a distribuição de Serviço Lectivo” do Ministério da Educação e Ciência enviado às escolas
onde afirma que “Definem-se ainda um conjunto de atividades que, após a distribuição do
serviço resultante da operacionalização das medidas anteriores, podem ser distribuídas aos
docentes com ausência de componente letiva (…) 2. Atividades de orientação escolar para os
alunos do 8.º e 9.º ano de escolaridade, com vista à melhor identificação do seu percurso
escolar”.
Estas decisões são da maior gravidade, pois pretende o Governo com medidas deste tipo
colocar os docentes a desenvolver trabalho da competência dos psicólogos.
O Governo aumenta o número de alunos por turma, avança com a reorganização curricular e os
mega-agrupamentos para reduzir o número de professores, atirando milhares para o
X 3668 XII 1
2012-07-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.25
15:49:57 +01:00
Reason:
Location:
Despedimento de psicólogos e sua substituição por professores
Ministério da Educação e Ciência
26 DE JULHO DE 2012
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