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Estatuto do Aluno, onde está prevista a possibilidade de implementação de equipas
multidisciplinares nas escolas.
Atualmente são manifestamente poucos os psicólogos que trabalham nas escolas públicas
portuguesas. De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Psicólogos, existem atualmente
cerca de 4000 psicólogos por aluno. Rácio bem acima das recomendações internacionais
existentes sobre esta matéria e bem evidente do défice na escola pública a este nível.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Confirma o Ministério da Educação e Ciência a intenção de colocar docentes sem
componente letiva a desempenhar funções atualmente a cargo dos poucos psicólogos a
trabalhar em contexto escolar?
1.
Pode o Ministério da Educação e Ciência prestar algum esclarecimento sobre o que tenciona
fazer relativamente à situação dos psicólogos escolares partir do ano letivo de 2012/2013,
designadamente se prevê algum mecanismo de renovação de pessoal, já que o último
concurso data de há 15 anos?
2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 24 de Julho de 2012
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 261
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