ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu o relato de uma psicóloga clínica, Ana
Marta Fortuna, a propósito da obrigação que a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) lhe
está a impor de realização de estágio profissional, sabendo que já exerce profissionalmente
desde 2009.
A psicóloga em questão é licenciada desde 2008 em Psicologia Clínica pela Universidade
Lusíada do Porto e encontra-se a exercer funções como Psicóloga desde junho de 2009. Desde
janeiro de 2012 encontra-se a realizar a tese de mestrado em Itália pela Universidade de
Psicologia e Ciências de Educação do Porto, em parceria com a Universidade de Bolonha. A
mesma terminará em julho de 2012.
A 29 de abril de 2011 foi dada como membro provisório da Ordem, apenas com a necessidade
de realizar o curso de formação da mesma, para reconhecimento da sua experiência
profissional. Ora, recentemente, a OPP informou-a do seguinte: "Informamos que este sistema
de reconhecimento de experiências profissionais é provisório, portanto limitado no tempo.
Prevemos que até ao final de julho todos os psicólogos nesta situação tenham oportunidade de
realizar o curso de formação, de forma a passar à categoria de membro efetivo. Não existe outra
via de obter o reconhecimento de experiências. No caso de não realizar o curso de formação em
tempo útil, passará à categoria de membro estagiário, com a obrigatoriedade de realizar estágio
profissional."
Deste modo, a OPP, por não prever situações como a que descrevemos, a situação de uma
psicóloga estar impedida de frequentar os cursos de formação por estar ausente do país, no
caso específico, a melhorar as suas qualificações académicas, conduz a que profissionais no
ativo se vejam numa situação de ilegalidade: ou a trabalharem sem reconhecimento por parte da
respetiva ordem profissional, ou a de terem que interromper a sua atividade profissional para
regressar a um estágio profissional. Parece-nos evidente que esta última hipótese, dada a difícil
situação financeira e económica em que se encontra o país é, no mínimo, muito arriscada.
X 3672 XII 1
2012-07-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.25
15:49:46 +01:00
Reason:
Location:
Psicóloga clínica a exercer desde 2009 obrigada a realizar estágio profissional pela
Ordem dos Psicólogos Portugueses
Ministério da Economia e do Emprego
26 DE JULHO DE 2012
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