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Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
As empresas que realizam o transporte inter-hospitalar no Centro Hospitalar de Entre o
Douro e Vouga, EPE, e no Centro Hospitalar do Baixo Vouga encontram-se devidamente
licenciadas?
1.
Tem o Governo conhecimento de mais queixas similares às recebidas pelo Bloco de
Esquerda? Se sim, que medidas foram tomadas para as averiguar?
2.
Que medidas irá o Governo levar a cabo para garantir que as ambulâncias utilizadas por
estas empresas asseguram a segurança e a qualidade obrigatórias no transporte de
doentes?
3.
Já foram detetadas irregularidades nas empresas em causa no que toca ao transporte de
doentes? Se sim, que medidas foram levadas a cabo para as corrigir? Que avaliações
posteriores foram realizadas para garantir que as irregularidades foram corrigidas?
4.
Já existiram algumas avaliações ao serviço prestado? Se sim, quando e com que resultados?5.
Palácio de São Bento, terça-feira, 31 de Julho de 2012
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 265
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