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107 | II Série B - Número: 267 | 9 de Agosto de 2012

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3251/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos N.º 3253/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos N.º 3258/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos N.º 3259/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos N.º 3260/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos N.º 3261/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos N.º 3264/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-15 Custos de utilização do cabo submarino de, para e na Região Autónoma dos Açores N.º 3269/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2012-06-15 Resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Chaves) N.º 3275/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-06-15 IPO de Lisboa não realiza biópsias à tiroide com comparticipação do SNS N.º 3276/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-15 Detenção do diretor do Freedom Theatre, cidadão palestino N.º 3277/XII (1.ª) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Manuel Seabra (PS), Jorge Fão (PS) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2012-06-15 Interdição de Apanha, Captura e Comercialização de Bivalves no Algarve N.º 3280/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-06-15 Encerramento da urgência noturna do Hospital de Valongo N.º 3281/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-06-19 Atrasos no pagamento de prestações sociais N.º 3283/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-19 a privatização da ANA e a manutenção da rede de aeroportos nas ilhas da Região Autónoma dos Açores

N.º 3285/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-15 Isenções na A24, A25 e A28 N.º 3290/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-19 apoio do Governo da República à promoção e consumo do ananás dos Açores, e de outros produtos agrícolas regionais, nomeadamente da carne de bovino

N.º 3291/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-06-19 Futuro dos trabalhadores não docentes nos mega agrupamentos N.º 3292/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-19 Atraso no pagamento dos salários dos funcionários consulares e das missões diplomáticas

N.º 3293/XII (1.ª) Maria Conceição Pereira (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-15 Estação de Correios da Vila de Santa Catarina N.º 3295/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-19 Faltas dadas por motivo de greve pelos trabalhadores da CP