ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 17 de Julho, por iniciativa de “Os Verdes”, ocorreu uma reunião entre uma
delegação da direção nacional do PEV e o diretor delegado da Delegação Norte e Douro do
Instituto Portuário de Transportes Marítimos (IPTM) para abordar os impactos da Barragem de
Foz Tua sobre a Via Navegável do Douro (VND).
Nesta reunião, o diretor delegado defendeu opiniões e posições que contrariam o conteúdo do
parecer dado pelo IPTM no quadro da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) em 2009 e as
preocupações colocadas a 19 de Maio 2010 pelo Presidente do Conselho Diretivo do IPTM em
exercício, Engenheiro Miguel Sequeira, em ofício (nº 7322) dirigido ao Secretário de Estado dos
Transportes, onde alertava para o facto do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Barragem de
Foz Tua referir apenas “ os impactos diretos e indiretos da Barragem sobre a Via Navegável
do Douro sem contudo se poder aferir da sua descrição e magnitude”.
O diretor delegado do IPTM não referiu, nem aos “Verdes” nem à comunicação social, apesar de
ter feito declarações recentemente, a existência de nenhum estudo posterior a 2010, onde
tivessem sido avaliados os impactos da Barragem de Foz Tua sobre a VND, mas admitimos que
este deva existir, pois só assim se pode explicar que o actual responsável pela VND venha
agora refutar as preocupações concretas e fundamentadas colocadas pelo seu antigo superior,
especialista na área da navegação e atual Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Mar.
No entanto, nesta reunião o diretor regional do IPTM fez referência a um Plano de Intervenção
na VND na área da Foz do Tua que levará a um afundamento e alargamento do canal
navegável e que, segundo este responsável do IPTM, é da responsabilidade da EDP.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente Requerimento, para
que o Ministério da Economia e do Emprego me possa facultar, com carácter de urgência, os
seguintes documentos:
X 252 XII 1 - AC
2012-08-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.14
00:11:15 +01:00
Reason:
Location:
Solicitação de documentos relativos aos impactos da Barragem de Foz Tua sobre a
navegabilidade do rio Douro
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 268
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