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O estudo, ou estudos, realizado, após 2010 sobre os impactos da Barragem de Foz Tua
sobre a Navegabilidade do Douro;
1.
O Plano de Intervenção na Via Navegável do Douro da responsabilidade da EDP, referido
pelo diretor delegado da Delegação do Norte e Douro do IPTM na reunião acima referida;
2.
Pareceres da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e/ou da
Agência Portuguesa do Ambiente sobre este Plano de Intervenção na VND, caso existam.
3.
Termo da responsabilidade (técnica e financeira) atribuída pelas entidades públicas à EDP,
S.A. sobre este dito plano de Intervenção na VND.
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Agosto de 2012
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
17 DE AGOSTO DE 2012
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