Ao longo dos últimos anos, “Os Verdes” questionaram por diversas vezes os sucessivos
Governos sobre esta matéria, tanto em sede de Comissão Parlamentar, como por via de
pergunta ao Governo (nº 2460/XI- 2ª), sem nunca obterem resposta.
No passado dia 17 de Julho, por iniciativa de “Os Verdes”, ocorreu uma reunião entre uma
delegação da Direção Nacional do PEV e o Diretor Delegado da Delegação Norte e Douro do
IPTM, Engenheiro Joaquim Gonçalves, para abordar os problemas acima referidos. “Os Verdes”
ficaram surpreendidos com as opiniões defendidas nesta reunião pelo Diretor Delegado sobre a
matéria em causa. Contrariando o conteúdo do parecer dado pelo IPTM no quadro da DIA em
2009 e as preocupações, já referidas do Presidente em exercício em 2010, Engenheiro Joaquim
Gonçalves, defendeu que a construção da Barragem de Foz Tua não só não representava um
problema para a navegabilidade do Douro, como iria contribuir para melhorar as condições de
navegação!
Esta opinião do Diretor Delegado do IPTM, defendida perante “Os Verdes” e perante a
comunicação social, não foi sustentada em nenhum estudo nem em argumentos que refutassem
os fundamentos técnicos e as preocupações concretas colocadas pelo seu antigo superior,
especialista na área da navegação e atual Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Mar.
É ainda importante referir que Joaquim Gonçalves fez referência a um Plano de Intervenção na
VND na área da Foz do Tua que levará a um afundamento e alargamento do canal navegável e
que, segundo este responsável do IPTM, é da responsabilidade da EDP.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da
Economia e do Emprego, de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:
Desde 2010, e após o parecer do IPTM, foi elaborado algum estudo específico sobre os
impactos da Barragem de Foz Tua sobre a Via Navegável do Douro?
1.
Se sim, quando foi esse estudo realizado e quem é a entidade responsável pelo mesmo?2.
Confirma, esse Ministério, a existência de um Plano de Intervenção na Via Navegável do
Douro da responsabilidade da EDP, S.A.?
3.
Caso a Barragem de Foz Tua se venha a construir e caso venha a ser necessário, para
garantir a segurança da navegação, o afundamento e o alargamento do canal navegável e
atendendo às implicações ambientais desse tipo de intervenção na ecologia e dinâmica do
rio, nomeadamente a nível da erosão das margens, do transporte de inertes e respetivos
impactos sobre a orla costeira, existe algum parecer da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Norte e/ou da Agência Portuguesa do Ambiente sobre esta
matéria? Está previsto fazer algum estudo de impacte ambiental dessa intervenção?
4.
Quais os custos dessa intervenção e quando e em que termos essa responsabilidade foi
atribuída à EDP?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Agosto de 2012
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
18 DE AGOSTO DE 2012
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