ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com as declarações da Comissão de Utentes de Saúde de Alpiarça, divulgadas
recentemente na comunicação social, o acesso a consultas e a receituário está cada vez mais
difícil neste concelho e a tornar insustentável a situação dos doentes crónicos.
Este Centro de Saúde ficou com o seu funcionamento reduzido a dois médicos, após a saída
dos médicos cubanos no final de junho. Esta situação agravou-se com o período de férias e
atualmente o Centro está a funcionar só com um médico. Este profissional de saúde tem só um
dia por semana para realizar as oito consultas de recurso destinadas aos utentes que não são
do seu ficheiro clínico.
Considerando que esta situação dificulta ainda mais o acesso aos cuidados básicos de saúde,
nomeadamente aos utentes sem médico de família, e pode mesmo vir a colocar em risco a vida
dos doentes crónicos por dificuldades de acesso ao receituário necessário;
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª. A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para
que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Uma vez que o período de férias dos médicos já deveria ser do conhecimento dos serviços,
por que razão não foram, antecipadamente, tomadas medidas para evitar a situação atual?
2 - Já foram equacionadas outras soluções para garantir a prescrição do receituário dos doentes
crónicos?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Agosto de 2012
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
X 3802 XII 1
2012-08-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.14
00:10:50 +01:00
Reason:
Location:
Situação dos Doentes Crónicos em Alpiarça
Ministério da Saúde
18 DE AGOSTO DE 2012
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