ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Sra. Ministra do Ambiente tem, recorrentemente, afirmado que o país não conseguiria suportar
os custos financeiros da paragem da construção da barragem de Foz Tua, por serem
extraordinariamente elevados.
Certo é que, questionada também recorrentemente pelo PEV, a Sra Ministra nunca demonstrou
conhecer, ou pelo menos nunca revelou, a quantificação desses custos.
Há afirmações que, pela responsabilidade que assumem, não podem ser feitas abstratamente.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me possa ser
prestada a seguinte informação:
Que custos financeiros reais, para o Estado, decorrentes de processos indemnizatórios à
EDP, teria a paragem da construção da barragem de Foz Tua?
1.
Como chega o Governo ao cálculo desses custos?2.
Quanto custou já à EDP, ou custará, o não cumprimento integral dos compromissos e
exigências estabelecidas pelo Estado para a construção da barragem de Foz Tua?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Agosto de 2012
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
X 3800 XII 1
2012-08-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.14
00:09:59 +01:00
Reason:
Location:
Paragem da construção da barragem de Foz Tua
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 269
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