ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 19 de Maio de 2010, o então Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Portuário de
Transportes Marítimos (IPTM), Engenheiro Miguel Sequeira, em ofício (nº 7322) dirigido ao
Secretário de Estado dos Transportes, alertava para o facto do Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) da Barragem de Foz Tua referir apenas “ os impactos diretos e indiretos da Barragem
sobre a Via Navegável do Douro sem contudo se poder aferir da sua descrição e
magnitude”.
Considerava o responsável deste Instituto que “ face à indicação do caudal turbinado de
310m
3 por segundo e face à natureza dos grupos (reversíveis), e tendo ainda em
consideração os caudais debitados pela Barragem da Valeira, entende-se que o Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) deveria incluir uma abordagem às implicações da construção
desta barragem no troço da Via Navegável do rio Douro (VND), nas mediações da obra a
levar a efeito, tanto mais que se trata de uma zona de canal navegável estreita, onde
existem os maiores condicionalismos a esta atividade”.
No ofício é também referido que os impactos da barragem sobre a VND “ devem ser
convenientemente analisados e aferidos, de forma a serem previstas medidas de
minimização e/ou compensatórias adequadas” e“ alerta-se para a eventual necessidade
do alargamento e aprofundamento do canal navegável nesta zona de forma a criar
condições de segurança à passagem das embarcações na mesma”.
O então presidente do ITPM lamentava ainda o facto de estes comentários terem sido objeto de
referência na alteração emitida à Declaração de Impacte Ambiental (DIA) [18-06-2009], sem
contudo a mesma incorporar qualquer dos assuntos mencionados. Situação mais preocupante,
visto que o IPTM considerava que o aumento do caudal descarregado adicionado às
dificuldades já decorrentes dos caudais da Barragem da Valeira “ tornarão impraticáveis este
troço da VND em largos períodos do ano, mas também pelo facto de se tratar de grupos
reversíveis que poderão alterar o regime das correntes e outras condições de
escoamento com implicações diretas nas condições de navegabilidade”.
X 3803 XII 1
2012-08-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.14
00:11:40 +01:00
Reason:
Location:
Impactos da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do rio Douro
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 269
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