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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Para a mais profunda laboração do trabalho de deputado, por vezes, é necessário a consulta
de publicações do Governo
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Solidariedade e Segurança Social, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, as seguintes publicações:
1 – Documentos Fundamentais da OIT (ISBN: 978-972-8766-12-2);
2 – Por uma Globalização Justa, Criar Oportunidades para Todos (ISBN: 972-774-221-1);
3 – As Regras do Jogo (ISBN: 978-972-704-310-1);
4 – Regime de Pensões (ISBN: 972-98623-3-8);
5 – Administração da Segurança Social (ISBN: 972-98623-4-6);
6 – Os Princípios da Segurança Social (ISBN: 972-98623-1-1);
7 – Conferência Mundial Protecção Social e Inclusão: convergência de esforços numa
prespectiva global (ISBN: 978-92-2-819643-6);
X 259 XII 1 - AC
2012-08-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.28
16:52:46 +01:00
Reason:
Location:
Pedido de Publicações
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
3 DE SETEMBRO DE 2012
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