assunto (pergunta n.º 1938/XII/1ª), perguntando qual a entidade responsável pelo estudo de
avaliação do impacto da captura de marisco nas zonas de proteção total da Ria Formosa,
quando estaria concluído e se as associações representativas dos mariscadores seriam, de
alguma forma, envolvidas na elaboração desse estudo.
Na sua lacónica resposta, no dia 9 de março de 2012, o Governo informou que “os estudos
estarão previsivelmente prontos até ao termo do prazo a que se refere o Senhor Deputado [3 de
setembro de 2012], sendo, de momento, prematuro avançar quaisquer conclusões. O
envolvimento dos interessados é muito importante, não será dispensado e ocorrerá logo que
seja oportuno, no âmbito dos referidos estudos”.
Hoje, dia 3 de setembro de 2012, termina o prazo que o Governo concedeu a si próprio para
concluir os estudos de avaliação do impacto de captura de marisco nas zonas de proteção total
da Ilha da Barreta e sapais adjacentes, do Sapal dos Cações e do Sapal dos Gemidos, na Ria
Formosa. Também a partir de hoje, de acordo com as normas legais, o Plano de Ordenamento
do Parque Natural da Ria Formosa pode ser revisto sem a invocação de circunstâncias
excecionais.
Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo,
através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o
seguinte:
Qual a entidade responsável pela realização dos estudos de avaliação do impacto da captura
de marisco nas zonas de proteção total da Ilha da Barreta e sapais adjacentes, do Sapal dos
Cações e do Sapal dos Gemidos, na Ria Formosa, a que se refere o Governo, nas suas
respostas às perguntas n.º 718/XII/1.ª e n.º 1938/XII/1.ª do Grupo Parlamentar do PCP?
1.
As associações representativas dos mariscadores da Ria Formosa foram, de alguma forma,
envolvidas na elaboração dos referidos estudos? De que forma se revestiu esse
envolvimento?
2.
Quais as conclusões dos estudos? A atividade de marisqueio nas áreas de proteção total do
Parque Natural da Ria Formosa (Ilha da Barreta e sapais adjacentes, do Sapal dos Cações e
do Sapal dos Gemidos) é compatível com a proteção e conservação da natureza? Serão
colocadas restrições à apanha de marisco nestas áreas de proteção? Quais?
3.
Os estudos acima referidos foram ou irão ser divulgados publicamente? Quando?4.
Quando irá o Governo proceder à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da
Ria Formosa? O processo de revisão já foi iniciado? Em que fase se encontra?
5.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 3 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
7 DE SETEMBRO DE 2012
____________________________________________________________________________________________________________________
25

Consultar Diário Original