ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado mês de julho fomos confrontados com inúmeras manifestações de
descontentamento por parte da sociedade relativamente ao regime de reconhecimento e
creditação da experiência profissional e académica que, por motivo da integração de Portugal no
processo de Bolonha, se implementou no nosso sistema de ensino superior e que permitiu a
obtenção de equivalências consideradas por muitos como desproporcionadas e inexplicáveis,
nomeadamente na Universidade Lusófona.
Tendo em conta a polémica instalada, o Ministério da Educação e Ciência (MEC), Nuno Crato,
solicitou à Inspeção Geral da Educação e Ciência que “iniciasse de imediato a inspeção à
Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, desenvolvida no âmbito das Auditorias
Sistemáticas ao Ensino Superior Particular e Cooperativo.”
Segundo afirmou o Ministro da Educação e Ciência, “trata-se de uma auditoria abrangente sobre
todos os domínios e que verificará se as recomendações feitas na auditoria de 2009 foram
entretanto cumpridas. A auditoria incidirá também sobre questões recentes referentes à
regularidade dos procedimentos de creditação de competências”.
Tendo-se iniciado a auditoria a 13 de julho, era intenção do MEC ter acesso aos resultados
ainda durante o verão. No entanto, até hoje, nenhum documento foi tornado público, pelo que
não é ainda conhecido o resultado desta auditoria.
Também às questões levantadas pelo GPPS, não foi prestada qualquer resposta (Anexo I)
Tendo em conta a sensibilidade da temática em causa e da necessidade de dar resposta à
sociedade, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de V. Exa., ao Ministro da
Educação e Ciência resposta às seguintes questões:
1. Encontra-se já definida uma data para apresentação dos resultados da auditoria à
Universidade Lusófona?
2. Foi avançada ao MEC alguma informação relativa aos procedimentos e respetivos resultados
empreendidos nesta auditoria?
X 3894 XII 1
2012-09-04
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.09.04
13:11:36 +01:00
Reason:
Location:
Auditoria Lusófona - Apresentação de resultados
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 275
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