uma nova Lei-quadro das Fundações, que impõe regras destinadas a tornar a atividade destes
organismos mais transparente, bem como promoveu, no quadro da Lei n.º 1/2012, de 3 de
janeiro, a realização de um censo dirigido às fundações, com vista a avaliar o respetivo
custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção.
São razões por que, nos termos do regimento e da legislação em vigor, vem o deputado do
grupo parlamentar do PSD abaixo-assinado, através de V. Exa., solicitar ao senhor Ministro da
Solidariedade e da Segurança Social, com caráter de urgência, os esclarecimentos seguintes:
1. Pode o Governo confirmar que o patrocínio da Fundação INATEL à iniciativa “Festival de
Cultura Popular” de Leiria, promovida pela respetiva Câmara Municipal durante todo o próximo
mês de setembro, encontra justificação no quadro de planeamento estratégico e de
contratualização plurianual submetido ao Governo por aquela Fundação?
2. A confirmar-se essa justificação, quais os encargos assumidos pela Fundação INATEL com o
evento?
3. Considera o Governo, no atual quadro de enorme exigência económica e financeira que o
País atravessa, que a referida iniciativa será uma prioridade inquestionável no âmbito da
importante missão de serviço público de inclusão e solidariedade social conferida por Lei à
Fundação INATEL?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 31 de Agosto de 2012.
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS (PSD)
7 DE SETEMBRO DE 2012
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