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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O passe 4_18@escola.tp destina-se a todos os alunos entre os quatro e os 18 anos de idade e
está disponível desde setembro de 2008. O passe sub23@superior.tp, por sua vez, é destinado
aos estudantes do ensino superior público ou privado até aos 23 anos de idade.
Segundo relatos recebidos pelo Grupo Parlamentar do PCP, confirmando noticias anteriormente
veiculadas pela Comunicação Social, os operadores de transportes públicos não se encontram a
vender os passes 4_18@escola.tp e sub23@superior.tp referentes ao mês de Setembro.
O fim do desconto nos passes dos estudantes entre os quatro e os 23 anos levará a uma
redução dos serviços prestados pelos operadores privados e acentuará a quebra na procura,
disse o presidente da ANTROP.
Para a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Passageiros (ANTROP), esta
medida terá como consequência a redução dos serviços prestados pelas transportadoras
rodoviárias.
"Em alguns casos, face à redução da procura e ao aumento dos custos, as empresas vão ter de
reduzir os serviços para poderem sobreviver", afirmou à Lusa o presidente da ANTROP, que
representa 120 empresas de transporte rodoviário de passageiros.
De acordo com os dados da ANTROP, nos primeiros seis meses deste ano, o número de
passageiros transportados caiu 11,3 por cento nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto,
em comparação com o mesmo período de 2011.
Fora das áreas metropolitanas e no mesmo período, o número de passageiros transportados
pelas empresas associadas da ANTROP recuou 6,2 por cento.
"Se quisermos dar uma ideia mais objetiva do número global de passageiros de que estamos a
falar, podemos adiantar que, por ano, estaremos a perder cerca de 35 milhões de passageiros",
acrescentou o presidente da ANTROP, Luís Cabaço Martins.
O responsável explicou que a redução do apoio do Estado vai induzir uma redução da procura
nas áreas metropolitanas que não deverá ser invertida.
Já fora das áreas metropolitanas, existe o regime jurídico do transporte escolar, que funciona
através da canalização de verbas do Ministério da Educação para as câmaras municipais e que
pode funcionar como um apoio às transportadoras.
"Há o mecanismo do transporte escolar, mas para que ele funcione as câmaras têm de ter
X 3891 XII 1
2012-08-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.31
13:48:01 +01:00
Reason:
Location:
Alterações nos passes 4_18 e Sub23 e implicações para o transporte público
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 275
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