ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da informação que nos foi transmitida por
um cidadão, mergulhador profissional, dando conta da ocorrência de mais um acidente de
trabalho subaquático a lamentar, desta vez em Sines, onde um mergulhador ficou com uma mão
esmagada entre dois blocos de dezenas de toneladas.
A obra em questão, uma obra portuária (prolongamento cais do carvão em Sines), estaria a
cargo de uma empresa de construção, que terá contratado numa primeira fase da obra uma
empresa de mergulho criada “na hora”.
Este cidadão que nos contactou alerta para uma situação grave nesta área, relacionada com as
condições em que se desenvolve esta atividade, as condições de trabalho que nela se verificam,
e a fiscalização que é realizada pelas autoridades competentes.
Segundo esse testemunho, «são as grandes empresas da construção que obrigam os
mergulhadores, que se encontram em regime de empresários em nome individual, a criar
“empresas na hora”, para assim concorrem com preços anormalmente baixos, para que as suas
obras sejam feitas por um preço muito baixo. Assim as grandes empresas de construção têm
uma pseudoempresa de mergulho em obra, a trabalhar sem legalidade nenhuma, mas a obra é
feita e depois a empresa de mergulho, ou se tenta manter no mercado, ou terá de fechar».
Acrescenta ainda este cidadão que «todos os mergulhadores em Portugal, salvo uma ou outra
empresa, são empresários em nome individual, o que faz que trabalhem anos a fio, por vezes
até para a mesma empresa, sem vínculos laborais, pois na quase totalidade das empresas de
mergulho os únicos trabalhadores do quadro são os próprios sócios».
Estamos assim perante uma situação de exploração e fragilização dos mergulhadores
profissionais perante as grandes empresas da construção, que importa combater, em defesa
dos direitos e da segurança daqueles trabalhadores, e em defesa também da transparência e da
legalidade.
X 3896 XII 1
2012-09-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.04
14:58:30 +01:00
Reason:
Location:
Fiscalização e acompanhamento às atividades de trabalho subaquático e do recurso
aos mergulhadores profissionais
Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 275
____________________________________________________________________________________________________________________
26

Consultar Diário Original