69 | II Série B - Número: 276 | 10 de Setembro de 2012

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3283/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-19 a privatização da ANA e a manutenção da rede de aeroportos nas ilhas da Região Autónoma dos Açores N.º 3285/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-15 Isenções na A24, A25 e A28 N.º 3290/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-19 apoio do Governo da República à promoção e consumo do ananás dos Açores, e de outros produtos agrícolas regionais, nomeadamente da carne de bovino

N.º 3291/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-06-19 Futuro dos trabalhadores não docentes nos mega agrupamentos N.º 3292/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-19 Atraso no pagamento dos salários dos funcionários consulares e das missões diplomáticas N.º 3293/XII (1.ª) Maria Conceição Pereira (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-15 Estação de Correios da Vila de Santa Catarina N.º 3295/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-19 Faltas dadas por motivo de greve pelos trabalhadores da CP N.º 3296/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-06-19 Alterações introduzidas no Regulamento de Transporte de Doentes N.º 3298/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-06-19 Denúncia do Provedor de Justiça ao funcionamento dos serviços da Segurança Social N.º 3300/XII (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-20 Isenções em Autoestradas que afetam o distrito do Porto N.º 3303/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-20 Privatização da EDP e investimentos conexos N.º 3313/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-21 Investigação da Polícia Judiciária no ConsuladoGeral do Rio de Janeiro N.º 3317/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-21 Cortes salariais e nos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico N.º 3318/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 2012-06-21 colheita e tratamento dos dados estatísticos nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nomeadamente do emprego/desemprego N.º 3321/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-21 Mobilidade entre os Açores e o Continente - Obrigações de Serviço Público N.º 3326/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-21 Falta de cumprimento dos horários da CP na Linha do Sado ¿ Distrito de Setúbal N.º 3328/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DO TURISMO 2012-06-22 Turismo de Portugal vai investir cerca de 1 milhão de euros em novo site N.º 3330/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-22 Linha ferroviária do Sado N.º 3332/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-22 Atraso no pagamento de salários dos funcionários dos consulados e das embaixadas N.º 3333/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-22 Atraso no pagamento de salários dos funcionários dos consulados e das embaixadas N.º 3334/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-22 Despedimento de 300 pessoas na Delphi N.º 3347/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-25 Impedimento na CP e na Fertagus de aquisição dos títulos de transporte «bilhetes simplesquartos» N.º 3350/XII (1.ª) António Braga (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Laurentino Dias (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-06-25 Retirada de ambulâncias do INEM dos Concelhos de Cabeceiras de Basto, Vieira do Minho e Celorico de Basto N.º 3352/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-26 Tribunal do Trabalho e alternativas à construção do Campus de Justiça de Aveiro? N.º 3353/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-06-26 Desvinculação de enfermeira com contrato de trabalho por tempo indeterminado do Hospital de São João, no Porto N.º 3357/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-26 Encerramento do Tribunal de S. João da Pesqueira N.º 3362/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-26 Encerramento da maternidade e perda da especialidade de neurologia no Hospital Amato Lusitano, que integra a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

N.º 3365/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) Banco de Portugal 2012-06-26 Qualidade dos testes de stress aos bancos portugueses N.º 3366/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD) MIN. DA SAÚDE 2012-06-26 Valorização e Beneficiação do Hospital Distrital de Pombal (CHLP)