ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Infelizmente, tem sido prática do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) divulgar e
promover propostas de emprego, nomeadamente para licenciados, com remunerações
equivalentes ao salário mínimo nacional, ou ligeiramente superiores, nos montantes de 500 a
600 , sem garantia dos direitos de trabalho, imperando a instabilidade e a precariedade nas
relações laborais.
Recentemente o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento de
uma proposta de emprego divulgada pelo IEFP, para contratação de um enfermeiro para
Londres, em Inglaterra (oferta n.º 587836220 e referência eures: M2608), que no mínimo,
podemos considerá-la “insólita”.
A referida proposta estabelece como funções a desempenhar pelo enfermeiro e passo a citar
“prestar apoio domiciliário a paciente em sua casa em Londres durante o período mínimo de 1
ano. O/A candidat(o/a) deverá gostar de trabalhar com idosos, e saber falar inglês. Embora
mentalmente lúcido, o doente encontra-se em estado de dependência física. Os cuidados
necessários de enfermagem (higiene, medicamentos) e médicos são já assegurados através de
visitas diárias que recebe por parte dos serviços de saúde e da segurança social. Contudo,
necessita de apoio psicológico e na recuperação da mobilidade. Pretende profissional que seja
uma força positiva e encorajadora e que esteja preparad(o/a) para interagir com os serviços
médicos/hospitalares locais e disponível para preparar refeições, limpar a casa e cuidados
mínimos do jardim” (sublinhado nosso).
É inacreditável que seja o Governo a promover propostas de emprego para enfermeiros, em que
as funções exigidas não correspondam ao conteúdo funcional dos enfermeiros, como é exemplo
“preparar refeições, limpar a casa e cuidados mínimos do jardim”. Esta proposta de emprego
constitui um ataque e uma desvalorização destes profissionais. Mais, significa uma inaceitável
desqualificação dos enfermeiros, quando se tem concretizado um caminho de valorização das
suas formações académicas. Acresce ainda o facto, da referida proposta de emprego não
indicar a remuneração líquida e os mecanismos de articulação entre a prestação de cuidados
X 3909 XII 1
2012-09-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.09.06
18:50:50 +01:00
Reason:
Location:
Proposta de emprego divulgada pelo IEFP para contratação de enfermeiro para
Inglaterra
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 277
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