ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde alertou para as
consequências das políticas de saúde, sobretudo devido aos cortes orçamentais, referindo que
“existem alguns indícios de que podem estar a ocorrer situações de racionamento implícito nos
serviços públicos de saúde”. Esta situação reflete-se, por exemplo, nas dificuldades acrescidas
na dispensa de medicamentos nos hospitais.
No que diz respeito aos doentes oncológicos há preocupações, nomeadamente, quanto à
eficiência e adequação dos medicamentos utilizados pelos hospitais, fruto das imposições do
Governo em reduzir cegamente a despesa na saúde. Informações vindas a público, dão nota
que alguns hospitais estão a substituir medicamentos inovadores, aprovados pelo INFARMED,
mais adequados e eficientes para os doentes oncológicos, conferindo-lhes maior conforto, por
medicamentos mais antigos e com mais desvantagens para o doente.
Segundo os dados disponibilizados pelo INFARMED referentes a Julho de 2012, verifica-se a
redução de 5,1% na despesa com medicamentos antineoplásicos, comparativamente com o
período homólogo.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
O Governo confirma que há hospitais do Serviço Nacional de Saúde, que por limitações
financeiras, estão a substituir tratamentos inovadores por outros menos adequados,
nomeadamente no tratamento de doentes oncológicos? Como justifica esta atuação dos
hospitais do ponto de vista clínico, considerando ainda as desvantagens e o desconforto para
os doentes?
1.
A redução da despesa com medicamentos antineoplásicos deve-se à substituição de
tratamentos por outros menos adequados e menos eficientes? Qual a razão que justifica a
redução de 5,1% na despesa com medicamentos antineoplásicos?
2.
Que medidas vai o Governo tomar para assegurar que os doentes oncológicos têm acesso
aos tratamentos mais adequados, mais vantajosos no plano da saúde e que provoquem
3.
X 3912 XII 1
2012-09-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.09.06
18:49:57 +01:00
Reason:
Location:
Acesso dos doentes oncológicos aos tratamentos mais adequados
Ministério da Saúde
11 DE SETEMBRO DE 2012
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