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Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Educação e Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
Está o Ministério a trabalhar com a autarquia para que esta escola seja requalificada? Vai o Ministério celebrar um novo Acordo de Colaboração, por forma a poder iniciar-se a
requalificação deste estabelecimento de ensino? Quando será assinado o novo acordo? De que forma será financiado este projeto? Quais os prazos para início e fim da obra de requalificação? Palácio de São Bento, quinta-feira, 6 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
ALTINO BESSA (CDS-PP)
11 DE SETEMBRO DE 2012
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