ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os rastreios oncológicos são fundamentais para a prevenção do cancro, nomeadamente do
cancro da mama, do cancro do colo do útero e do cancro do cólon e recto. O Plano Nacional de
Prevenção e Controle das Doenças Oncológicas 2007/2010, traçou como meta para o ano de
2011, a cobertura a 100% dos rastreios oncológicos. A meta estabelecida não foi atingida,
existindo atualmente taxas de cobertura para determinados rastreios muito insuficientes.
Verificam-se ainda grandes discrepâncias nas taxas de cobertura no território nacional. Pode-se
afirmar que os objetivos a que o Governo se propôs não foram alcançados, mantendo-se
atrasos inaceitáveis na implementação dos rastreios oncológicos nos estabelecimentos de
saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Qual a evolução da taxa de cobertura dos rastreios oncológicos desde 2009 até ao momento
atual, por distrito e por tipo de rastreio?
1.
A que se deve os sucessivos atrasos na implementação dos rastreios oncológicos em todo o
território?
2.
Que medidas pretende o Governo implementar para assegurar uma cobertura a 100% dos
rastreios oncológicos?
3.
Quais as metas propostas para os rastreios oncológicos nos próximos anos, por tipo de
rastreio e por distrito? Quando se prevê atingir a taxa de cobertura de 100%?
4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 6 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
X 3913 XII 1
2012-09-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.09.06
18:49:09 +01:00
Reason:
Location:
Taxa de cobertura dos rastreios oncológicos
Ministério da Saúde
11 DE SETEMBRO DE 2012
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