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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 2011 o Ministério da Saúde firmou um protocolo com a Fundação Champalimaud para o
diagnóstico e tratamento de doentes oncológicos, sobretudo doentes com cancro da mama.
Tivemos que conhecimento que abrigo deste acordo, foram encaminhados doentes oncológicos
dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para efetuarem os seus
tratamentos na Fundação Champalimaud.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Desde a assinatura do protocolo quantos doentes oncológicos foram encaminhados pelo
SNS para a Fundação Champalimaud?
1.
Quais os estabelecimentos do SNS que encaminharam doentes?2.
Qual o motivo por que os doentes oncológicos foram encaminhados para a Fundação
Champalimaud? Por ausência de capacidade do SNS?
3.
Que tratamentos são prestados na Fundação Champalimaud aos doentes oncológicos do
SNS?
4.
Que tratamentos inovadores podem ser prestados na Fundação Champalimaud, que
porventura, o SNS não tenha capacidade de resposta, seja por ausência desses tratamentos,
seja por a capacidade instalada estar esgotada?
5.
Quanto custa ao SNS, por utente e por sessão, os tratamentos prestados pela Fundação
Champalimaud?
6.
Qual o custo total (até ao momento) do SNS com o encaminhamento dos doentes
oncológicos para a Fundação Champalimaud?
7.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 6 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
X 3915 XII 1
2012-09-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.09.06
18:46:47 +01:00
Reason:
Location:
Encaminhamento de doentes oncológicos pelo Serviço Nacional de Saúde para a
Fundação Champalimaud
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 277
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